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Quem recebe BPC/LOAS pode receber pensão por morte?

Ingrid
 Não é possível receber os benefícios cumulativamente.
A Lei nº8.742/93 no artigo 20, parágrafo 4º expressamente traz essa vedação.
Além disso, também a IN 77 no art. 532 também estabelece que o titular de Benefício de Prestação Continuada e de renda mensal vitalícia que requerer benefício previdenciário deverá optar expressamente por um dos dois benefícios, cabendo ao servidor do INSS prestar as informações necessárias para subsidiar a decisão do beneficiário sobre qual o benefício é o mais vantajoso.

POST meramente ilustrativo, consulte um(a) advogado(a) de sua confiança.
Ingrid Hessel Advogados
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