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O que acontece com as ações judiciais quando a parte falece?
De modo geral, as partes de um processo judicial são as titulares do direito material discutido na lide, ou seja, são seus interesses que estão em conflito. Mas, o que acontece quando uma das partes morre no decorrer do tramite do processo legal?
Se o falecido era autor ou réu em uma demanda judicial será sucedido pelo espólio ou pelos herdeiros após o seu falecimento.
É importante ressaltar que esta substituição só é possível se o direito sobre o qual versa a ação judicial tiver natureza transmissível, como é o caso das ações de cunho patrimonial. No caso de processos criminais, por exemplo, quando um réu morre no curso de um processo criminal, a sua punibilidade é extinta e o processo é arquivado em relação a ele. A pena do falecido não pode ser transferida para seus herdeiros e sucessores.
Caso a parte a falecer seja a vítima, o processo só será afetado caso a ação penal for de natureza privada. Nos demais casos, nos quais a ação penal é pública, o falecimento da vítima não altera o curso do processo porque ele é movido pelo Ministério Público.
Outro exemplo é que, se o falecido tinha um valor a receber do Estado, o espólio, representado pelo inventariante, ou os herdeiros, devem se habilitar no processo informando o óbito. Após a homologação da habilitação, o autor da herança será substituído pelo espólio ou pelas herdeiros que poderão receber o precatório.
POST meramente ilustrativo, consulte um(a) advogado(a) de sua confiança.
