- Cortar a pensão por morte em razão de novo casamento
O pensionista, seja ele cônjuge ou companheiro, pode casar ou estabelecer uma união estável novamente, mantendo o direito ao benefício. Mas atenção, é proibido o recebimento de mais de uma pensão por morte!
- Cortar BPC sem prévia notificação ao beneficiário
É dever do INSS assegurar a ampla defesa e o contraditório, de modo que a suspensão de BPC/LOAS sem aviso prévio pode gerar direito a indenização ao beneficiário.
- Cortar aposentadoria ou pensão concedida há mais de 10 anos
A única hipótese que possibilita o INSS cancelar um benefício com mais de 10 anos é se restar comprovado que o segurado fraudou o sistema, ou seja, se agiu de má-fé no momento do requerimento.