São ações que tem como objetivo assegurar a posse, independentemente de qual direito real tenha lhe dado causa.⁣
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Estão previstas no Código de Processo Civil como os institutos cabíveis quando há necessidade de proteção da posse de determinado bem, seja ele móvel ou imóvel.⁣
Para compreender quem tem direito a realizar uma ação possessória, é preciso analisar o conceito de possuidor e proprietário. ⁣
Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.⁣
Logo, é aquele que não tem a seu favor um documento hábil que comprove a qualidade de proprietário, mas age como se o fosse, vez que tem sobre a coisa um dos poderes inerentes à propriedade, conforme artigo 1.196, do Código Civil de 2002.⁣⁣
Cabe ainda citar que a pessoa que detém a posse conta com a proteção jurídica fundamentada no Artigo 1.210, § 1º do Código Civil.⁣
São três as ações possessórias existentes em nosso ordenamento jurídico, conforme artigo 554 e seguintes, do Código de Processo Civil de 2015: interdito proibitório, manutenção da posse e reintegração da posse.⁣

Texto por: Deisi Tchmola OAB PR 103.801

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