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Recebi carta do INSS sobre irregularidade do BPC/LOAS. E agora?
Muitos benefícios do BPC/LOAS estão recebendo cartas do INSS referente à constatação de irregularidades do benefício. É dado o prazo de 30 dias, contados do recebimento do comunicado, para que a pessoa apresente defesa e o benefício não seja suspenso.
Essa defesa é chamada de Defesa MOB (monitoramento operacional de benefício). Não sendo apresentada a defesa dentro do prazo, o benefício é suspenso e o INSS comunicará a cobrança dos valores pagos durante o período em que foi constatada a irregularidade. Nesse momento, no entanto, caberá apenas o recurso administrativo ou ação judicial e não mais a defesa MOB.
Na maior parte dos casos, essa situação ocorre ao ser constatada uma alteração no critério de renda, qual deve ser inferior a ¼ do salário minimo por membro do grupo familiar, seja no momento da concessão ou após. Ao receber a primeira notificação, o ideal é procurar um profissional especialista para que analise o processo administrativo, o que deu ensejo a essa constatação de irregularidade e assim elabore a defesa, argumentando por qual razão o BPC não deve ser suspenso ou cancelado e provando a boa-fé do beneficiário.
POST meramente ilustrativo, consulte um(a) advogado(a) de sua confiança.
